CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA KUNZLER

Art. 21 O Conselho Deliberativo e Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos da Diretoria Executiva concernentes às finanças e à administração da entidade, eleitos pela Assembleia Geral junto com a Diretoria Executiva para o mesmo mandato, os quais são indicados e concorrem à eleição na mesma chapa para a Diretoria.

Parágrafo único - O Conselho Deliberativo e Fiscal, será composto por 06 (seis) membros, com idade superior a 18 anos.

Art. 22 O Conselho Deliberativo e Fiscal se reunirá ordinariamente para fiscalização e aprovação das contas da Diretoria Executiva, preferivelmente na segunda quinzena do mês de maio, de cada ano; e em caráter extraordinário, sempre que achar necessário, ou que for solicitado pela Diretoria Executiva para deliberarem sobre assuntos de sua competência.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo e Fiscal será presidido por um de seus membros e secretariado por outro, escolhidos por maioria dos Conselheiros.

Art. 23 Compete ao Conselho Deliberativo e Fiscal:

I – fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas da entidade;

II – apreciar e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis que acompanham o Relatório Anual da Diretoria Executiva, fiscalizando as contas prestadas, com o auxílio de auditoria externa se necessário for;

III - aprovar a proposta de orçamento da entidade e os programas de investimentos para consecução do seu objeto;

IV - examinar os livros de escrituração da entidade, para opinar e homologar os balancetes apresentados pela Diretoria Executiva;

V – elaborar, discutir e aprovar, por maioria de seus membros, o Regimento Interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre os procedimentos que se deve adotar para a contratação de obras, serviços e compras, além da forma de gerenciamento da entidade através de plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade;

VI – discutir e dispor sobre a as propostas de alteração do estatuto e a extinção da entidade;

VII - elaborar, discutir e aprovar o regulamento próprio do Conselho, bem como a escolha de seus Presidentes e Secretários;

VIII - aprovar propostas de contratos de gestão da entidade, bem como aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução de contratos de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela Diretoria Executiva;

IX - convocar Assembleia Geral, e Extraordinária se necessário, em eleições e ocasiões especiais;

X - Exercer as funções da Comissão Eleitoral da Associação.